Termos e Condições

1. Objeto

A Pantanal oferece programas presenciais de educação financeira voltados a adultos acima de quarenta anos, realizados em Manaus — AM. Estes Termos e Condições se aplicam a todos os programas disponíveis no site, bem como às interações realizadas por meio do formulário de contato e demais canais institucionais.

2. Matrícula e confirmação de vaga

A vaga em qualquer programa é confirmada após:

• Preenchimento do formulário de interesse ou contato direto pelo telefone;
• Análise de adequação realizada pela equipe da Pantanal;
• Recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela ou do valor integral.

O número de vagas por turma é limitado conforme descrito em cada programa. A confirmação da vaga segue a ordem de recebimento do pagamento. O preenchimento do formulário de interesse não reserva vaga automaticamente.

3. Programas e valores

Os programas atualmente disponíveis, suas durações e valores são:

• Primeiras Conversas Financeiras em Casa — 3 semanas — R$ 760,00
• Diversificação de Renda na Meia Carreira — 6 semanas — R$ 2.040,00
• Programa de Revisão Financeira Integral — 9 semanas — R$ 3.720,00 (máximo de 10 participantes)

Os valores podem ser atualizados para novas turmas. O valor vigente na data da matrícula é o contratado, independentemente de alterações posteriores.

4. Formas de pagamento

As condições de pagamento são informadas no momento da matrícula e podem incluir pagamento à vista ou parcelado, conforme os recursos disponíveis para cada programa. Quaisquer encargos decorrentes de parcelamento serão informados previamente de forma clara.

5. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamento pelo participante

O participante pode cancelar a matrícula sem ônus até sete dias corridos após o pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Após esse prazo:

• Cancelamento com mais de dez dias de antecedência ao início do programa: reembolso de 70% do valor pago;
• Cancelamento entre dez e dois dias antes do início: reembolso de 40% do valor pago;
• Cancelamento com menos de dois dias úteis antes do início ou após o início do programa: não há reembolso, podendo o participante solicitar transferência para outra turma disponível.

Cancelamento pela Pantanal

Caso a Pantanal precise cancelar uma turma por motivo de força maior ou número insuficiente de participantes, o valor integral pago será devolvido. O participante também poderá optar por transferência para outra turma sem custo adicional.

6. Transferência de turma

Mediante solicitação prévia por escrito e sujeita à disponibilidade de vagas, é possível transferir a matrícula para outra turma do mesmo programa. Cada participante tem direito a uma transferência por matrícula sem cobrança adicional.

7. Conduta esperada dos participantes

O ambiente dos programas da Pantanal é colaborativo e respeitoso. Espera-se que todos os participantes:

• Mantenham postura de respeito mútuo com colegas, instrutores e colaboradores;
• Utilizem os materiais fornecidos para fins pessoais de aprendizado, sem reprodução ou distribuição;
• Preservem a confidencialidade de informações pessoais compartilhadas por outros participantes durante as sessões.

A Pantanal se reserva o direito de encerrar a participação de quem descumprir essas expectativas, sem obrigação de reembolso.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — materiais impressos, apresentações, exercícios e metodologias — é de propriedade da Pantanal ou de seus instrutores. O participante recebe uma licença de uso pessoal e intransferível para fins de aprendizado. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

Os programas da Pantanal têm caráter educativo. As informações transmitidas não constituem aconselhamento financeiro personalizado, consultoria de investimentos ou recomendação de produtos financeiros específicos. Cada participante é responsável pelas decisões financeiras que tomar com base no conhecimento adquirido. A Pantanal não se responsabiliza por resultados financeiros individuais decorrentes da aplicação do conteúdo aprendido.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11. Alterações nestes termos

A Pantanal pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão aplicável a cada matrícula é a vigente na data de confirmação da vaga. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável aos participantes de turmas em andamento.

12. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus — AM para a resolução de eventuais conflitos não solucionados amigavelmente.

13. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 92 3284-6517
• Endereço: Avenida Eduardo Ribeiro, 620, Centro, Manaus — AM, CEP 69010-001
• Atendimento: Segunda a sexta, 09h00–18h00 | Sábado, 09h00–13h00